Absurda essa MP 685! Essa "dona" parece que bebe ou faz coisa pior...Planejar não é executar, se você só planejou, mas não executou nada, vai pagar "o quê" para a Receita Federal? E planejamento tributário com inflação a 10%, dólar nas alturas, é utopia pura.

O licenciamento ambiental está aí apenas na função de arrecadar mais dinheiro para os políticos e seus apadrinhados...e favorecer mais ainda o entrave para o desenvolvimento.Tanto o município, quanto os órgãos estadual - INEA. e federal ICMbio, recebem dinheiro, via darf, legalmente, por toda a poluição de fabricantes de agrotóxicos, construtores de vias e casas, a produtores de leite...Cada um paga um valor conforme classificado na tabela. O que é uma vergonha! Por exemplo, no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, existem muitas fábricas, inclusive uma votorantim super poluidora e uma fábrica de produtos químicos que produz malathion e outros agrotóxicos.
Nesse país as Leis só funcionam para arrecadar cada vez mais...E não com o propósito de preservar para que as atuais e as futuras gerações possam usufruir de um ecossistema equilibrado como reza a Constituição de 1988.

Parabéns pelo texto Professor, bem esclarecedor...mas essas Leis não funcionam!
Se o senhor precisar fazer o licenciamento ambiental vai ver a mão de obra que dá e a quantidade de $$$$$ que vai pagar!